Associação dos Ciclistas de Poços de Caldas

Carta Compromisso com a Mobilidade Ativa para Poços de Caldas

Tendo em consideração que:

a) Atualmente os subsídios públicos concedidos para a mobilidade motorizada individual são muito superiores àqueles concedidos para o transporte coletivo e para a mobilidade ativa;

b) Com o crescimento da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação privada do espaço público, o tempo perdido em congestionamentos, as fatalidades de trânsito e os gastos com saúde pública, provocando a diminuição da qualidade de vida;

c) A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo público são os meios de mobilidade urbana mais socialmente justos, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar;

d) A falta de planejamento e de infraestrutura adequadas reprimem o uso da bicicleta e o caminhar como modos de mobilidade e provoca muitas mortes evitáveis de pessoas se deslocando ativamente;

e) É dever do poder público garantir a prioridade, com segurança, praticidade e conforto, de pedestres e ciclistas.

Assumo, com as cidadãs e os cidadãos poços-caldenses, caso seja eleita(o) para o cargo de prefeita(o), o compromisso de trabalhar para cumprir as 14 propostas a seguir:

Diretrizes e Posicionamento

1) Conceder de fato prioridade à mobilidade ativa (mobilidade a pé e bicicleta), nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, garantindo a integração entre transportes ativos e público e o uso equânime do espaço de circulação; favorecendo, desta forma a humanização do espaço público e a democratização do acesso à Cidade;

2) Reduzir, com metas e ações definidas, o número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais vulneráveis, ou seja modos ativos e principalmente crianças, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

3) Estabelecer metas claras de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e rural, envolvendo todos os setores da administração pública municipal, bem como inserir a bicicleta nas políticas públicas sociais tais como de trabalho, geração de renda, erradicação da pobreza, defesa civil, educação, saúde e moradia;

Leis e Planos

4) Fiscalizar e acompanhar o Plano de Mobilidade Urbana municipal  para que seja elaborado com prioridade dos deslocamentos ativos, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana;

5) Estabelecer a governança das calçadas com maior responsabilização do poder público sobre a definição de um padrão geral, bem como a fiscalização de sua correta execução por parte de seus responsáveis.

6) Cobrar para que novos loteamentos sejam entregues com as calçadas publicas já executadas conforme o padrão estabelecido

7) Normatizar a bicicleta e acessórios de suporte para locomoção, tais como cadeiras de rodas, andadores, e carrinhos de criança como item de bagagem pessoal para fins de transporte público.

8) Criar um Plano Municipal de Incentivo ao cicloturismo e turismo de percursos e travessias a pé como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural;

9) Ampliar e executar o orçamento visando à ampliação de políticas de acalmamento de tráfego e a instituição progressiva da redução de velocidades máximas de circulação em áreas urbanas.

10) Elaborar, em conjunto com a sociedade, a Lei da Mobilidade Ativa, substituindo a lei municipal 7011/1999, regulamentando o compartilhamento dos espaços públicos, e disciplinando a conduta de pedestres, ciclistas e motoristas em prol da circulação segura dos cidadãos.

Infraestrutura

11) Inserir infraestrutura para deslocamentos ativos (ciclovia compartilhada com pedestres ou ciclovia e passeios) nos eixos leste/oeste e centro/sul, além de outras vias importantes para o deslocamento ativo.

Informação e Educação

12) Elaborar programa educativo continuado, visando à criação da cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito, mostrando benefícios e quanto se gasta com saúde pública;

Participação Social

13) Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas referentes à mobilidade e ao transporte.

Adequações nos Imóveis Municipais

14) Instalar bicicletários adequados nos prédios públicos Municipais, quando houver espaço disponível, suprimindo, se necessário, vagas de estacionamento de automóveis;

15) Construir calçadas com todos os padrões técnicos de acessibilidade, com materiais e larguras adequadas em todos os prédios públicos municipais, servindo como exemplos e mostrando a preocupação e priorização do deslocamento a pé.

TERMO DE COMPROMISSO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS

Eu, __________________________________, candidato a eleição para prefeito de Poços de Caldas, MG, declaro ter recebido da Associação de Ciclistas de Poços de Caldas - ACPC, inscrita no CNPJ sob o nº 34.508.638/0001-50, nesta data, a Carta de Compromisso com Mobilidade Ativa para Poços de Caldas. 

E que, se for eleito, comprometo-me a fazer cumprir os termos da carta.

Poços de Caldas, _____ / _____ / 2020.

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